NOSSOS TERMOS DE USO


Termos e Condições de Uso do ambiente de aprendizagem virtual
APRESENTAÇÃO
O COLETIVO DI JEJE, entidade de ensino cultural para formação contínua de profissionais, inscrita no CNPJ
nº 37.486.1500001-67, com sede em Florianopolis – SC, visando propiciar um ambiente virtual de
aprendizagem, criou o portal de e-learning dedicado a oferecer cursos livres a distância, via Internet.
O ambiente, está à disposição de todos que queiram obter formação inicial e continuada em Educação a
Distância (EAD), por meio do endereço eletrônico www.coletivodijeje.com.br.
As condições de uso, às quais cada interessado (doravante denominado ALUNO) terá acesso, estão formalizadas
neste Instrumento.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Uso tem por objeto estabelecer as condições de uso do ambiente virtual de
aprendizagem, sem prejuízo das demais condições previstas no próprio ambiente virtual e nas páginas/conteúdo
do(s) curso(s) escolhido(s) pelo ALUNO, as quais passam a fazer parte integrante deste Instrumento.
2. SOBRE OS CURSOS
2.1. Os cursos do COLETIVO DI JEJE, são cursos livres e, portanto, não requerem regulamentação específica
ou autorização de órgãos de ensino competentes. Caracterizam-se pela modalidade de educação não formal,
destinada a proporcionar ao ALUNO conhecimentos para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
2.2. O COLETIVO DI JEJE, oferece diversos cursos em diferentes áreas de interesse, como:
Feminismo negro e o pensamento racial.
Formação voltada para professores
Formação de estudantes, professores e interessados sobre o conhecimento e a cultura indígenas
Diversidade étnico-racial para o ambiente empresarial
Estudos psicanalíticos sobre raça e gênero.
3.1. Os cursos oferecidos pelo COLETIVO DI JEJE são pagos.
4. DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA ACESSO, CADASTRO E USO

4.1. Para o ALUNO usufruir dos cursos do ambiente de aprendizagem virtual é necessário dispor de um
computador com conexão à Internet, cujos requisitos mínimos de recursos e configuração exigidos para a
visualização das aulas via Internet são os seguintes:
Windows 7 (ou superior)
Acesso à Internet
Uma conta de e-mail válida
Bloqueadores de pop-up desabilitados
Plugins do Java e Flash Player instalados e atualizados
4.2. Para acesso aos cursos on-line, o ALUNO deverá selecionar o curso desejado no site
(www.coletivodijeje.com.br), realizar o cadastro completo informando dados pessoais e/ou outros exigidos pelo
COLETIVO DI JEJE, e concluir o pagamento. Uma vez respeitadas as condições deste Termo de Uso, o
cadastro terá validade por prazo pré-determinado de acordo com a compra realizada.
4.3. Ao término do cadastro, o aluno já terá o seu login e a respectiva senha de acesso (criada no ato do
cadastramento), para ter acesso ao ambiente virtual dos Cursos.
4.3.1 Para o aluno que enviar os dados pessoais por e-mail, terá o seu login e senha de acesso criados e enviados
automaticamente por e-mail, no prazo máximo de até dois dias úteis.
4.4. Realizado o pagamento, o ALUNO concluirá a sua matrícula e terá acesso a todo o conteúdo para estudo.
4.5. O login e a senha permitem, ainda, o acesso ao seu cadastro individual, para eventuais atualizações das
informações pessoais, como endereço, telefone, entre outras.
4.6. O tempo de duração no curso começa a ser contabilizado após a matrícula efetuada pelo ALUNO, no
ambiente virtual de aprendizagem.
4.7. Finalizado o período de acesso determinado para o curso escolhido, que é de no mínimo 30 (trinta) dias,
variando de acordo com os cursos adquiridos, ele expirará automaticamente.
5. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
5.1 A utilização dos dados pessoais fornecidos pelo ALUNO ao COLETIVO DI JEJE, ou qualquer outra
atividade de tratamento de dados pessoais que ocorra em decorrência do acesso e utilização da plataforma de
aprendizagem virtual, será realizada em observância à privacidade e à proteção de dados pessoais, nos termos da
legislação em vigor.
5.2 Quais dados coletamos sobre o usuário?

5.2.1 Ao se cadastrar, o Usuário deverá fornecer as seguintes informações: nome, CPF, e-mail, endereço,
telefone celular. Para cadastros com a forma de pagamento a prazo. O Usuário devera acrescentar as
informações: RG, data de nascimento, e nome da mãe.
5.2.1 Ao cadastrar no newsletter, o titular assina uma lista de comunicação onde coletamos o endereço de e-mail.
5.2.2 O COLETIVO DI JEJE também poderá coletar informações de navegação do dispositivo do Usuário e
dados de comportamento em ambiente virtual, por meio da utilização de ferramentas como os cookies.
5.2.3 Quando o titular navega no site, é coletado dados que identificam: o endereço de IP, data e hora,
geolocalização, características do dispositivo de acesso, navegador e versão, login e informação da conta (nome
do utilizador, senha, preferências de marketing e cookies), páginas acessadas, páginas buscadas, tempo gasto nas
páginas, informação sobre pagamento e informações sobre o cliente através de parceiros ou afiliados. Dados de
pagamento: nome, número do cartão de crédito e dados de autenticação são coletados por meio de nossos
parceiros para processamento de pagamento e análise de crédito, portanto, não ficam armazenamos em nossa
base de dados.
5.2.4 Os cookies são pequenos arquivos de informações que podem ser armazenados no dispositivo de acesso do
usuário, quando da navegação na plataforma de aprendizagem virtual. Estes arquivos permitem comparar e
compreender como os Usuários navegam através da nossa página web e, assim, melhorar o processo de
navegação.
5.3 Por que tratamos os dados do usuário?
5.3.1 O tratamento de dados pessoais pelo COLETIVO DI JEJE tem diversas finalidades. Apresentamos,
abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do usuário:
Para execução dos serviços ofertados a fim de viabilizar o cadastro do usuário, a matrícula no curso de sua
preferência, o acesso ao conteúdo dos cursos, aos materiais, e a emissão do certificado de conclusão do curso.
Para permitir o acesso e uso de recursos da própria plataforma, garantindo o desempenho dela, os requisitos de
segurança e possibilitando uma melhor experiência do Usuário.
Para reconhecimento da origem e do último acesso, bem como para acompanhar o acesso e realização dos cursos
on-line e a navegação pelo ambiente de aprendizagem virtual.
Para segurança da plataforma e do Usuário, adotando medidas de segurança e prevenção à fraude, se necessário.
Para tanto, qualquer área do portal do ambiente de aprendizagem virtual, em que há publicação de informações
ou comunicação dos Usuários, poderá ser monitorada, como por exemplo, as salas de bate-papo, sessões de
videoconferência, fóruns de discussão, sempre em respeito à sua privacidade e à legislação aplicável.
Para envio de informações sobre os cursos da plataforma e novos serviços que possa interessar aos Usuários.

5.3.2 Caso seja necessária à coleta de dados pessoais adicionais, tomaremos o devido cuidado de avisar ao
usuário sobre tal ação por meio de aviso ou, quando necessário, coletar o seu consentimento.
5.4 Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?
5.4.1 Algumas vezes, para a operacionalização dos cursos oferecidos e disponibilizados pelo COLETIVO DI
JEJE, será necessário o compartilhamento de Dados Pessoais. Seguem algumas hipóteses, em que o
compartilhamento poderá ocorrer:
Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados aos alunos.
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do COLETIVO
DI JEJE e cumprimento de suas obrigações legais.
5.4.2 Em alguns casos, a depender da operação, os Dados Pessoais poderão ainda ser compartilhados com
algumas das empresas parceiras do COLETIVO DI JEJE, de modo que serão adotadas todas as medidas, a fim
6. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO
6.1. Os Certificados de Conclusão não têm prazo de validade e estarão sempre disponíveis para impressão no
histórico de cursos realizados.
6.2. O Certificado de Conclusão possui assinatura digital de um representante do COLETIVO DI JEJE. Em
regra, não se reconhece firma de assinatura digital.
6.3. Os certificados emitidos pela ESCOLA VIRTUAL possuem código de autenticidade. Trata-se de código
alfanumérico, único e exclusivo, composto por 32 caracteres. Cada certificado emitido possui um código de
autenticidade próprio. Na posse deste código, qualquer pessoa ou instituição poderá verificar sua autenticidade.
6.4. Na página inicial da ESCOLA VIRTUAL há uma área denominada “Validação de Certificado”. Basta
informar o código impresso no certificado para verificar sua autenticidade.
7. DA CONFIDENCIALIDADE
7.1. O login e a senha são de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título.
7.2. O ALUNO declara estar ciente de que é proibido ceder a terceiros o seu login e senha de acesso. Ocorrendo
a hipótese, deverá o ALUNO adotar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização por esses
terceiros, sendo, ainda, responsável por quaisquer eventuais encargos decorrentes dessa utilização indevida. Caso
o COLETIVO DI JEJE tome conhecimento do uso do acesso do ALUNO por terceiro, adotará as providências
necessárias para bloqueio do acesso ao ambiente virtual de aprendizagem.
8. DAS DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES

8.1. O ALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação do cadastro significará integral concordância
com os termos e condições deste Instrumento e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos
para visualização das aulas.
8.2. O ALUNO declara estar ciente de que é proibido veicular mensagens que possam vir a ser consideradas
ofensivas, subversivas ou que firam princípios éticos.
8.3. O ALUNO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e
documentos que fornece e pelas consequências que deles advierem.
9. DA SEGURANÇA
9.1. É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação.
9.2. O COLETIVO DI JEJE, a qualquer momento e sem prévio aviso, reserva-se no direito de bloquear o
acesso do ALUNO em caso de violação de qualquer das disposições deste Termo de Uso.
10. DA PROPRIEDADE
10.1. O COLETIVO DI JEJE poderá alterar, incluir e excluir cursos e cargas horárias disponíveis no ambiente
virtual de aprendizagem, a partir de seu interesse e premissas pedagógicas e sem aviso prévio.
10.2. As marcas, logos e logomarcas do COLETIVO DI JEJE e/ou de seus parceiros, disponíveis no ambiente
virtual de aprendizagem, só podem ser usadas publicamente com autorização do respectivo proprietário.
10.3. Não é permitido:
modificar os materiais ou usá-los comercialmente ou de qualquer forma, em exibições públicas, apresentações,
venda ou aluguel;
transferir os materiais para terceiros;
fornecer sua senha a terceiros;
fazer cópias não autorizadas dos materiais.
10.4. O ALUNO que praticar qualquer ato acima mencionado estará sujeito às penalidades previstas nas Leis
9.609 e 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, esta última conhecida como o
Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Em nenhuma hipótese, o COLETIVO DI JEJE e/ou seus parceiros poderão ser responsabilizados por
quaisquer faltas de informações que resultem do uso ou da incapacidade de usar as informações contidas no

ambiente virtual de aprendizagem, mesmo que a COLETIVO DI JEJE tenha sido informada dessa
possibilidade.
11.2. O COLETIVO DI JEJE se reserva ao direito de excluir ou alterar qualquer link ou programa vinculado
ao ambiente virtual de aprendizagem, a qualquer momento.
11.3. O COLETIVO DI JEJE não se responsabiliza por empresas ou produtos dos links e se reserva no direito
de indicar este fato nas suas páginas web. Caso o ALUNO decida acessar quaisquer desses links, assumirá a
responsabilidade decorrente.
12. FERRAMENTAS DE COLABORAÇÃO
12.1. Qualquer material, informação ou outras comunicações transmitidas ou publicadas no ambiente virtual de
aprendizagem, pelos participantes dos cursos, serão consideradas não confidenciais, assim como não se
discutirão direitos de propriedade, ficando desde logo autorizado o uso para fins institucionais ou de divulgação,
pelo COLETIVO DI JEJE.
12.2. É expressamente proibido publicar ou transmitir, para o ambiente virtual de aprendizagem qualquer
material ameaçador, difamador, obsceno, pornográfico, racista, de caráter preconceituoso ou qualquer outro que
viole qualquer norma legal.
12.3. O COLETIVO DI JEJE não é obrigado, mas poderá, se assim desejar, monitorar ou analisar qualquer
área do ambiente virtual de aprendizagem em que os ALUNOS transmitem, publicam informações ou
simplesmente se comunicam entre si, incluindo, mas não se limitando, a salas de bate-papo, fóruns de discussão
e o conteúdo de quaisquer dessas comunicações.
12.4. O COLETIVO DI JEJE e seus designados se reservam ao direito de copiar, divulgar, distribuir,
incorporar e usar dessas informações e todos os dados, imagens, sons, textos e outros itens contidos nessas áreas
para qualquer fim institucional ou de divulgação, respeitada a legislação aplicável.
12.5. Considerando que o espaço é livre para publicações de interesse dos participantes dos cursos,
a COLETIVO DI JEJE não será legalmente responsável pelo conteúdo de qualquer dessas comunicações.
12.6. O COLETIVO DI JEJE, poderá enviar e-mail de divulgação dos cursos de seu portal aos inscritos no site.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES
13.1. Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
13.2. O Coletivo Di Jeje reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover
partes deste documento, a qualquer momento.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O ALUNO declara ter lido previamente este Termo de Uso, concordando com todos os seus termos e
condições.
14.2. O COLETIVO DI JEJE poderá modificar/atualizar o conteúdo deste Termo de Uso a qualquer tempo,
sem prévio aviso.
Este Termo e Condições de Uso foi alterado pela última vez e publicado em 01 de junho de 2021.